Os organizadores do Metal Open Air tiveram arresto de imóveis e contas bloqueadas em até R$ 2 mi. Medida foi assinada pelo juiz Manoel Matos de Araujo Chaves.
O juiz auxiliar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA), Manoel Matos de Araújo Chaves, concedeu tutela antecipada, determinando o arresto de bens imóveis e bloqueio de contas bancárias dos proprietários das empresas que organizaram o Festival Metal Open Air (MOA) ano passado, em São Luís.
A medida atende a uma ação civil pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. Pela decisão, os bens imóveis nos nomes das empresas Negri Produções Artísticas e Lamparina Produções; e de Felipe Negri de Mello e Natanael Francisco Ferreira Júnior, serão arrestados até o valor de R$ 2 milhões. Também serão bloqueadas as contas bancárias existentes em nome dos réus, até o limite de R$ 2 mi.
Apesar da decisão, o juiz negou a antecipação de tutela referente à quebra de sigilo fiscal e a indisponibilidade de bens encontrados em nome dos réus, assim como o pedido de interdição total das empresas consideradas réus na ação. “Considero que as medidas deferidas podem ser suficientes para alcançar os objetivos pretendidos”, escreveu o magistrado na decisão.
Além destas medidas, a titular da Promotoria, também, solicitou a prisão preventiva contra Felipe Negri. O pedido deve ser apreciado, nos próximos dias, pela juíza Oriana Gomes, da 8ª Vara Criminal de São Luís. "Nós protocolamos dois processos: um civil e um criminal e, em um deles, nós pedimos a prisão do Negri, pelos danos que causou não só aos consumidores de São Luís, mas de todo o país, que tentaram assistir ao festival", explicou.
Fonte: http://m.g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/08/justica-determina-sancoes-contra-organizadores-do-moa.html
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